A análise que irei efectuar a seguir sobre o Plano de Actividade e Orçamento para 2010 é da total responsabilidade do autor do artigo de opinião e não é a oposição oficial do partido socialista.
A Junta de Freguesia do Tortosendo, na assembleia de Freguesia, realizada, Terça-Feira dia 29 de Dezembro de 2009, aprovou, com larga maioria, de seis votos a favor e 3 abstenções, vindas 2 da CDU e uma do PS. O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos.
ORÇAMENTO:
Este documento permite definir as prioridades da Autarquia perante os recursos disponíveis, traduzindo-se num instrumento de apoio à gestão autárquica. Ficando previsto para o ano de 2010, um valor total de € 553.160,00Prevêem-se Receitas Correntes de € 547.160,00 e Receitas de Capital de € 6.000,00.
Despesas Correntes de €352.700,00 e Despesas de Capital de € 200.460,00.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
As grandes Opções do Plano consistem num documento em que se encontra as actividades e os investimentos mais relevantes a serem concretizados pela Freguesia e, ou pelo Município e seus Departamentos.
Neste documento são contidas as linhas de desenvolvimento estratégico da Autarquia.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
O Plano Plurianual de Investimentos, de horizonte móvel, inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos e explica a objectiva previsão de despesa.
O valor orçado para 2010 é de € 203.080,00.
O documento apresentado pela Junta de Freguesia do Tortosendo ficou muita aquém das expectativas esperadas, pelo facto da qualidade técnica de alguns elementos que constituem a junta.
É um documento de fraca qualidade técnica e de pouco rigor para quem se exige a correcta utilização dos dinheiros públicos, pagos por todos nós, através dos nossos impostos. Demonstrando pouca transparência na aplicação dos mesmos. O documento denota também a não existência por parte deste órgão um claro modelo de desenvolvimento para o Tortosendo e sem linhas orientadoras para a resolução dos reais problemas que a freguesia possui, nomeadamente falta de limpeza e falta de manutenção de equipamentos públicos na freguesia (wc´s, parque de manutenção, parque de lavadouros, praça municipal, jardim público e etc.).
As verbas previstas no orçamento são escassas para o cumprimento das verdadeiras competências das juntas de freguesia que estão perfeitamente definidas pela Lei 169/99 e 5-A/2002, as quais, para melhor elucidação, iremos publicar, nomeadamente:
Compete à junta de freguesia no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
b) Gerir e manter parques infantis públicos;
c) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;
e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
Colaborar com os sistemas locais de protecção civil e de combate aos incêndios;
Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar
Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra.
Também foi detectado no orçamento que esta cabimentado alguns verbas para a regularização de dívidas que a junta possui para fornecedores.
No plano plurrianual de investimentos notamos que as receitas são escassas para cobrir os investimentos previstos para o ano 2010.
Esta junta acusa o governo de não ter aprovado imensas candidaturas apresentadas ao QREN e verificamos só 2 intenções de candidaturas que serão apresentadas ao LEADER/PRODER/Rude.
A maioria dos projectos de investimentos previstos aparece sistematicamente nos planos e nunca foram concretizados (casa mortuária, requalificações urbanísticas). E outras são um erro de estrategia caso se concretizarem já que nao tem impacto nenhum na vida das pessoas.
Uma grande percentagem dos investimentos que constam são da responsabilidade do Município da Covilhã e esta Junta o que faz é encostar ao trabalho dos outros.
Mais de metade das transferências provêm do Município demonstrado estar depende financeira desta e não tem capacidade de canalizar outro tipo de verbas.
A Junta de Freguesia do Tortosendo, na assembleia de Freguesia, realizada, Terça-Feira dia 29 de Dezembro de 2009, aprovou, com larga maioria, de seis votos a favor e 3 abstenções, vindas 2 da CDU e uma do PS. O Orçamento, as Grandes Opções do Plano e o Plano Plurianual de Investimentos.
ORÇAMENTO:
Este documento permite definir as prioridades da Autarquia perante os recursos disponíveis, traduzindo-se num instrumento de apoio à gestão autárquica. Ficando previsto para o ano de 2010, um valor total de € 553.160,00Prevêem-se Receitas Correntes de € 547.160,00 e Receitas de Capital de € 6.000,00.
Despesas Correntes de €352.700,00 e Despesas de Capital de € 200.460,00.
GRANDES OPÇÕES DO PLANO
As grandes Opções do Plano consistem num documento em que se encontra as actividades e os investimentos mais relevantes a serem concretizados pela Freguesia e, ou pelo Município e seus Departamentos.
Neste documento são contidas as linhas de desenvolvimento estratégico da Autarquia.
PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
O Plano Plurianual de Investimentos, de horizonte móvel, inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos e explica a objectiva previsão de despesa.
O valor orçado para 2010 é de € 203.080,00.
O documento apresentado pela Junta de Freguesia do Tortosendo ficou muita aquém das expectativas esperadas, pelo facto da qualidade técnica de alguns elementos que constituem a junta.
É um documento de fraca qualidade técnica e de pouco rigor para quem se exige a correcta utilização dos dinheiros públicos, pagos por todos nós, através dos nossos impostos. Demonstrando pouca transparência na aplicação dos mesmos. O documento denota também a não existência por parte deste órgão um claro modelo de desenvolvimento para o Tortosendo e sem linhas orientadoras para a resolução dos reais problemas que a freguesia possui, nomeadamente falta de limpeza e falta de manutenção de equipamentos públicos na freguesia (wc´s, parque de manutenção, parque de lavadouros, praça municipal, jardim público e etc.).
As verbas previstas no orçamento são escassas para o cumprimento das verdadeiras competências das juntas de freguesia que estão perfeitamente definidas pela Lei 169/99 e 5-A/2002, as quais, para melhor elucidação, iremos publicar, nomeadamente:
Compete à junta de freguesia no âmbito dos equipamentos integrados no respectivo património:
a) Gerir, conservar e promover a limpeza de balneários, lavadouros e sanitários públicos;
b) Gerir e manter parques infantis públicos;
c) Gerir, conservar e promover a limpeza dos cemitérios;
d) Conservar e promover a reparação de chafarizes e fontanários de acordo com o parecer prévio das entidades competentes, quando exigido por lei;
e) Promover a conservação de abrigos de passageiros existentes na freguesia e não concessionados a empresas.
Colaborar com os sistemas locais de protecção civil e de combate aos incêndios;
Fornecer material de limpeza e de expediente às escolas do 1.º ciclo do ensino básico e estabelecimentos de educação pré-escolar
Apoiar ou comparticipar, pelos meios adequados, no apoio a actividades de interesse da freguesia de natureza social, cultural, educativa, desportiva, recreativa ou outra.
Também foi detectado no orçamento que esta cabimentado alguns verbas para a regularização de dívidas que a junta possui para fornecedores.
No plano plurrianual de investimentos notamos que as receitas são escassas para cobrir os investimentos previstos para o ano 2010.
Esta junta acusa o governo de não ter aprovado imensas candidaturas apresentadas ao QREN e verificamos só 2 intenções de candidaturas que serão apresentadas ao LEADER/PRODER/Rude.
A maioria dos projectos de investimentos previstos aparece sistematicamente nos planos e nunca foram concretizados (casa mortuária, requalificações urbanísticas). E outras são um erro de estrategia caso se concretizarem já que nao tem impacto nenhum na vida das pessoas.
Uma grande percentagem dos investimentos que constam são da responsabilidade do Município da Covilhã e esta Junta o que faz é encostar ao trabalho dos outros.
Mais de metade das transferências provêm do Município demonstrado estar depende financeira desta e não tem capacidade de canalizar outro tipo de verbas.
O nosso receio de escassas verbas veio confirma-se pelo facto de no final do ano de 2009 todos os acordos com POC´s concluíram, devido a este programa ter sido extinto e o novo programa exige o pagamento de 20% do subsídio, por parte da entidade beneficiária. O programa visa ocupar o tempo livre das pessoas desempregadas, evitando a perda de competências sociais e profissionais. Na prática, trata-se de trabalho gratuito, com expectativas de empregabilidade muito reduzidas e não se traduza no preenchimento de postos de trabalho existentes, como se tem verificado. Tal situação veio agora por a nu a falta de pessoal e actualmente a junta não tem capacidades para lançar concursos para a admissão de pessoal.
A políticas praticadas pela actual maioria PPD/PSD carecteriza-se pelo populismo, acente em investimentos que não produzem qualquer retorno económico e que simplesmente os seus custos são muito superiores aos seus proveitos. Para mostrar trabalho esta junta assumiu compromissos da inteira responsabilidade do Município nomeadamente a cantina escolar da feira e do pessoal auxiliar nas escolas primárias durante o período da aec´s.
O mais suprendente disto tudo foi 2 dias depois da aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010, a junta anuncia a falta de pessoal auxiliar nas escolas primárias, quando estava previsto neste documento o reforço de pessoal por parte da junta de freguesia.
José Miguel Mariano
José Miguel Mariano
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